LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

Art. 435

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

374 acórdãos e 234 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.

Art. 435. A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência,
formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.
Parágrafo único. O perito e o assistente técnico só estarão
obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5
(cinco) dias antes da audiência.

Decisões que citam este artigo

374

acórdãos de 24 tribunais

TJRJ 75 · TST 57 · TJSC 43 · TJES 33 · TJMT 24 · TRF1 24 · TRF3 21 · TJPR 19 · TJMG 14 · TJPE 12 · TJAL 10 · TJDFT 7 e outros

Apelação Cível 0708256-32.2015.8.02.0001TJAL, Juíza Conv. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, julgado em 10/09/2026

Apelação Cível 1023295-27.2021.8.26.0224TJSP, Hélio Marquez de Farias, julgado em 13/08/2026

EDcl no AREsp AREsp 3053905STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 12/08/2026

234

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 69 · TJPR 53 · TST 46 · TJRJ 28 · TJCE 12 · TJBA 10 · TRF1 7 · TJSP 2 · TRF2 2 · STF 1 · TJRS 1 · TJPE 1 e outros

AREsp AREsp 3330990STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 15/09/2026

REsp REsp 2146079STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 06/08/2026

AREsp AREsp 3064356STJ, Humberto Martins, julgado em 28/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.