LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

Art. 436

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

14.979 acórdãos e 5.320 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo
formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

Decisões que citam este artigo

14.979

acórdãos de 45 tribunais

TRF3 9.843 · TST 1.334 · TR3 739 · TJSC 703 · TJPE 352 · TR5 343 · TRF1 319 · TJPI 280 · TJRJ 250 · TJES 169 · TJDFT 63 · TJPR 56 e outros

Ag-AIRR 0000126-59.2025.5.14.0131TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 28/10/2026

Apelação Cível 5118246-88.2018.4.03.9999TRF3, Desembargador Federal MARCELO VIEIRA DE CAMPOS, julgado em 19/10/2026

Apelação Cível 5008115-17.2025.4.03.6114TRF3, Desembargadora Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES, julgado em 14/10/2026

5.320

decisões monocráticas de 21 tribunais

TST 4.016 · STJ 392 · TJMA 240 · TR3 186 · TJPE 121 · TJBA 115 · TJRJ 68 · TJPR 46 · TRF1 28 · TJPI 20 · TJCE 14 · TRF4 13 e outros

Airr 1000913-22.2025.5.02.0320TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 13/11/2026

Airr 0000678-98.2025.5.11.0004TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 12/11/2026

AREsp AREsp 3350558STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.