LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

Art. 437

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1.802 acórdãos e 769 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.

Art. 437. O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente
esclarecida.

Decisões que citam este artigo

1.802

acórdãos de 29 tribunais

TRF3 552 · TJSC 222 · TJRJ 208 · TJPE 195 · TST 169 · TJMG 89 · TJRS 74 · TJES 55 · TJPR 47 · TRF1 46 · TJDFT 22 · TJMS 18 e outros

Agravo de Instrumento 2118510-30.2026.8.26.0000TJSP, Rebello Pinho, julgado em 27/08/2026

Apelação Cível 5046671-51.2025.8.08.0024TJES, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgado em 24/08/2026

REsp REsp 1733297STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 19/03/2026

769

decisões monocráticas de 16 tribunais

TST 354 · STJ 108 · TJPE 86 · TJRJ 59 · TJBA 57 · TJPR 49 · TJSP 12 · TJDFT 9 · TRF1 9 · TJMA 8 · TJRS 7 · TJCE 6 e outros

Airr 0000492-91.2022.5.17.0011TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 25/08/2026

REsp REsp 1348075STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 17/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.