LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

Art. 438

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

227 acórdãos e 167 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 438. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre
que recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu.

Decisões que citam este artigo

227

acórdãos de 21 tribunais

TJRJ 50 · TJSC 32 · TJRS 32 · TST 30 · TJMG 24 · TRF3 12 · TJES 11 · TJPR 7 · TJPE 6 · TRF1 5 · TJPA 4 · TJSP 3 e outros

Apelação Cível 0039304-32.2009.8.26.0053TJSP, Márcio Kammer de Lima, julgado em 07/11/2023

Decisão 0071268-98.2020.8.16.0000TJPR, Robson Marques Cury, julgado em 21/07/2023

Apelação 0001228-51.2009.8.24.0066TJSC, André Luiz Dacol, julgado em 24/11/2022

167

decisões monocráticas de 10 tribunais

TST 55 · STJ 43 · TJBA 29 · TJPR 16 · TJRJ 13 · TRF1 5 · TJMG 2 · TJPE 2 · TJSC 1 · TJRS 1

Agravo de Instrumento 5089696-11.2026.8.24.0000TJSC, Carlos Adilson Silva, julgado em 14/10/2026

REsp REsp 2058694STJ, Regina Helena Costa, julgado em 03/06/2026

AREsp AREsp 1460971STJ, Raul Araújo, julgado em 26/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.