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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção I - Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença
Art. 464
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
34 acórdãos e 73 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2026.
Art. 464. Cabem embargos de declaração quando:
I - há na sentença
obscuridade, dúvida ou contradição;
II - for omitido ponto sobre
que devia pronunciar-se a sentença.
(Revogado
pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
I - há na sentença
obscuridade, dúvida ou contradição;
II - for omitido ponto sobre
que devia pronunciar-se a sentença.
(Revogado
pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
Decisões que citam este artigo
34
acórdãos de 10 tribunais
TST 15 · TJES 5 · TRF1 3 · TRF3 3 · TJPE 2 · TJPA 2 · TJSC 1 · TJPI 1 · TRF4 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5011808-44.2024.4.04.7107TRF4, Rômulo Pizzolatti, julgado em 19/09/2025
Petição Cível 0656528-34.1991.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 07/08/2024
Decisão 0000245-73.2013.8.14.0136TJPA, julgado em 06/02/2024
73
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 50 · STJ 14 · TJPR 5 · TRF1 2 · TJRS 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 3186160STJ, Gurgel de Faria, julgado em 20/05/2026
AREsp AREsp 2912145STJ, Nancy Andrighi, julgado em 14/10/2025
Agravo de Instrumento 5009201-54.2015.4.04.0000TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 16/06/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.