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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção I - Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença
Art. 465
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
32 acórdãos e 24 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2026.
Art. 465. Os embargos poderão ser
interpostos, dentro em quarenta e oito (48) horas, contadas da publicação da sentença;
conclusos os autos, o juiz, em igual prazo, os decidirá.
Parágrafo único. Os embargos
de declaração não estão sujeitos a preparo e suspendem o prazo para a interposição
de outro recurso por qualquer das partes.
(Revogado
pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
interpostos, dentro em quarenta e oito (48) horas, contadas da publicação da sentença;
conclusos os autos, o juiz, em igual prazo, os decidirá.
Parágrafo único. Os embargos
de declaração não estão sujeitos a preparo e suspendem o prazo para a interposição
de outro recurso por qualquer das partes.
(Revogado
pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
Decisões que citam este artigo
32
acórdãos de 15 tribunais
TRF1 6 · TRF3 4 · TST 4 · TJPB 4 · TJRN 2 · TJBA 2 · CARF 2 · STJ 1 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJPE 1 e outros
REsp REsp 2145612STJ, Humberto Martins, julgado em 31/03/2025
Ação Rescisoria (ar) 0051308-61.2010.4.01.0000TRF1, Desembargadora Federal Kátia Balbino, julgado em 22/01/2024
Ação Rescisoria (ar) 0051308-61.2010.4.01.0000TRF1, Desembargadora Federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, julgado em 01/01/2024
24
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 8 · STJ 5 · TJPR 5 · TJBA 4 · TJRJ 1 · TRF5 1
AREsp AREsp 3186160STJ, Gurgel de Faria, julgado em 20/05/2026
AREsp AREsp 2898717STJ, Raul Araújo, julgado em 24/02/2026
AREsp AREsp 1821914STJ, Raul Araújo, julgado em 22/08/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.