LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADASeção II - Da Coisa Julgada

Art. 468

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1.544 acórdãos e 3.325 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 468. A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem
força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

Decisões que citam este artigo

1.544

acórdãos de 37 tribunais

TJSC 297 · TST 265 · TRF3 128 · TRF1 122 · TJRJ 108 · TJRN 104 · TJPR 51 · TJDFT 50 · TRF2 49 · TJES 46 · TRF5 46 · STJ 45 e outros

Apelação Cível 5000755-38.2022.8.08.0011TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 05/11/2026

Ação Rescisória 0545546-75.2010.8.26.0000TJSP, Coimbra Schmidt, julgado em 21/10/2026

Agravo de Instrumento 0014896-38.2026.8.19.0000TJRJ, Regina Lucia Passos, julgado em 29/09/2026

3.325

decisões monocráticas de 19 tribunais

STJ 1.880 · TST 620 · TJPR 305 · TRF2 116 · TRF1 95 · TJDFT 63 · TRF4 61 · TJBA 60 · TJRJ 34 · TJMA 32 · TJPE 14 · TJCE 11 e outros

AREsp AREsp 3331591STJ, Herman Benjamin, julgado em 09/11/2026

REsp REsp 2302461STJ, Francisco Falcão, julgado em 04/11/2026

REsp REsp 2270152STJ, Regina Helena Costa, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.