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- CPC 1973
- Art. 475-F
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Art. 475-F
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 11.232/2005, de 22 de dezembro de 2005. 91 acórdãos e 73 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/2026.
Art. 475-F. Na liquidação por artigos,
observar-se-á, no que couber, o procedimento comum (art. 272).
(Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
observar-se-á, no que couber, o procedimento comum (art. 272).
(Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 11.232/2005 de 22 de dezembro de 2005
Decisões que citam este artigo
91
acórdãos de 15 tribunais
TRF3 34 · TJRJ 24 · TJBA 8 · TJSP 6 · TJPR 4 · TRF2 3 · TJMG 2 · TJRN 2 · TJES 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJSC 1 e outros
AgInt no AREsp AREsp 2698443STJ, Regina Helena Costa, julgado em 14/09/2026
Apelação 0001046-65.2014.8.19.0022TJRJ, Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara, julgado em 24/06/2026
Embargos de Declaração Cível 0812703-59.2024.8.02.0000TJAL, Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, julgado em 11/03/2026
73
decisões monocráticas de 7 tribunais
TJBA 30 · STJ 29 · TJMA 8 · TRF1 2 · TRF4 2 · TJPE 1 · TRF2 1
REsp REsp 2197736STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 21/09/2026
AREsp AREsp 2698443STJ, Regina Helena Costa, julgado em 30/04/2026
REsp REsp 2233105STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 04/03/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.