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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIASeção I - Do Litisconsórcio
Art. 48
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
596 acórdãos e 431 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 48. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão
considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.
considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.
Decisões que citam este artigo
596
acórdãos de 26 tribunais
TST 350 · TJMT 48 · TJSC 46 · TJRJ 28 · TRF3 22 · TRF1 18 · TJPR 15 · TJRS 10 · TJES 9 · TJPE 7 · STJ 6 · TJDFT 5 e outros
AgInt no REsp AIRESP 1781979STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026
Decisão 0006439-20.2016.8.14.0028TJPA, julgado em 08/10/2026
Apelação Cível 0608442-39.1900.4.02.5101TRF2, Helena Elias Pinto, julgado em 07/10/2026
431
decisões monocráticas de 13 tribunais
TST 302 · STJ 57 · TJPR 28 · TJSP 14 · TJBA 7 · TJRS 5 · TRF1 5 · TRF4 4 · TJRJ 3 · TJPE 2 · TRF2 2 · STF 1 e outros
Agravo de Instrumento 5014099-18.2025.4.02.0000TRF2, Marcus Abraham, julgado em 09/10/2026
REsp REsp 1588129STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 13/08/2026
RRAg 0000459-58.2023.5.05.0122TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 10/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.