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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIASeção I - Do Litisconsórcio

CPC 1973

Art. 49

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

56 acórdãos e 58 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 49. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

Decisões que citam este artigo

56

acórdãos de 19 tribunais

TST 11 · TRF3 9 · TJSC 8 · STJ 3 · TJRJ 3 · TJES 3 · TRF1 3 · TJPR 2 · TJPE 2 · TJMT 2 · TCEPR 2 · STF 1 e outros
AgInt no REsp AIRESP 1781979STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026
Mandado de Segurança Cível (Turma) 5015306-52.2025.4.02.0000TRF2, Adriana Alves dos Santos Cruz, julgado em 21/09/2026
AREsp AREsp 2408919STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 13/02/2026
58

decisões monocráticas de 13 tribunais

TST 25 · STJ 16 · TJPB 3 · TRF2 3 · STF 2 · TJRJ 2 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJPE 1 e outros
Agravo de Instrumento 5014099-18.2025.4.02.0000TRF2, Marcus Abraham, julgado em 09/10/2026
Ação Rescisória (Seção) 5007197-15.2026.4.02.0000TRF2, Poul Erik Dyrlund, julgado em 03/06/2026
Agravo de Instrumento 5007984-78.2025.4.02.0000TRF2, Marcus Abraham, julgado em 27/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.