LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIASeção II - Da Assistência

Art. 50

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1.396 acórdãos e 4.830 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro,
que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá
intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

Decisões que citam este artigo

1.396

acórdãos de 33 tribunais

TRF4 358 · TJSC 248 · TRF3 93 · TJES 88 · TST 83 · TJRJ 79 · TJRN 67 · TRF1 66 · TJMS 46 · TJPR 35 · TJPE 31 · TRF5 29 e outros

Agravo de Instrumento 5041265-68.2025.4.04.0000TRF4, Adriane Battisti, julgado em 23/10/2026

AgInt no AREsp AREsp 3198430STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/09/2026

Agravo de Instrumento 2218217-05.2025.8.26.0000TJSP, Rebello Pinho, julgado em 23/04/2026

4.830

decisões monocráticas de 20 tribunais

TRF4 3.568 · TJPR 497 · STJ 379 · TST 187 · TRF1 60 · TJRJ 29 · TJSP 18 · TJBA 17 · TJPE 16 · TJSC 13 · TJDFT 9 · STF 6 e outros

AREsp AREsp 3277075STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 04/11/2026

AREsp AREsp 3278105STJ, Gurgel de Faria, julgado em 04/11/2026

REsp REsp 2282274STJ, Afrânio Vilela, julgado em 28/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.