LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIA

Art. 490

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

559 acórdãos e 906 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 490. Será indeferida a petição inicial:
I - nos casos previstos no art. 295;
II - quando não efetuado o depósito, exigido pelo art. 488, II.

Decisões que citam este artigo

559

acórdãos de 28 tribunais

TJRJ 144 · TST 118 · TJRN 61 · TRF3 47 · TJSC 45 · TJPE 26 · TRF1 23 · TJPA 22 · TJRS 10 · TJES 9 · TJPR 8 · TRF5 8 e outros

Ar 0021102-97.2016.5.00.0000TST, Morgana de Almeida, julgado em 01/06/2026

Petição Cível 0800840-29.2022.4.05.0000TRF5, julgado em 15/05/2026

Ação Rescisória 0627360-28.2014.8.06.0000TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 28/04/2026

906

decisões monocráticas de 20 tribunais

TST 336 · TJRJ 186 · TJPR 155 · TJSP 69 · STJ 39 · TJBA 16 · TJMG 14 · TJSC 13 · TJCE 12 · TRF1 11 · TJRS 9 · TJPE 9 e outros

Ação Rescisória 3004689-57.2024.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/11/2026

Ar AR 7700STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 20/10/2026

REsp REsp 2295109STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 28/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.