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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIA
Art. 491
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
47 acórdãos e 745 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/05/2026.
Art. 491. O relator mandará citar o réu, assinando-lhe prazo nunca
inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) para responder aos termos da ação. Findo o prazo com ou sem resposta, observar-se-á no que couber o disposto no Livro I, Título VIII, Capítulos IV e V.
inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) para responder aos termos da ação. Findo o prazo com ou sem resposta, observar-se-á no que couber o disposto no Livro I, Título VIII, Capítulos IV e V.
Decisões que citam este artigo
47
acórdãos de 11 tribunais
TJRN 21 · TJRJ 10 · TST 4 · STF 2 · TJSC 2 · TJRS 2 · TJMT 2 · TJMS 1 · TRF1 1 · TJPI 1 · TJMA 1
Ag.reg. na Ação Rescisória AR 2956 AgRSTF, Luís Roberto Barroso, julgado em 29/09/2025
Emb.decl. no Ag.reg. na Ação Rescisória AR 2957 AgR-EDSTF, Luís Roberto Barroso, julgado em 29/09/2025
Apelação Cível 0026644-34.2010.8.24.0018TJSC, Luiz Felipe Schuch, julgado em 07/11/2016
745
decisões monocráticas de 8 tribunais
TST 720 · STJ 7 · TJPR 7 · TRF1 6 · TJRJ 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TRF5 1
AREsp AREsp 3199342STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 08/05/2026
REsp REsp 2246562STJ, Regina Helena Costa, julgado em 23/12/2025
REsp REsp 1845361STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 06/08/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.