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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIA
Art. 492
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
58 acórdãos e 167 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Art. 492. Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o
relator delegará a competência ao juiz de direito da comarca onde deva ser produzida,
fixando prazo de 45 (quarenta e cinco) a 90 (noventa) dias para a devolução dos autos.
relator delegará a competência ao juiz de direito da comarca onde deva ser produzida,
fixando prazo de 45 (quarenta e cinco) a 90 (noventa) dias para a devolução dos autos.
Decisões que citam este artigo
58
acórdãos de 16 tribunais
TST 16 · TJDFT 8 · TRF3 7 · TJSC 5 · STF 3 · TJRJ 3 · TJPR 3 · TRF1 3 · STJ 2 · TJMT 2 · TJSP 1 · TJPA 1 e outros
AREsp AREsp 2360623STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 12/03/2026
AgInt na AR AR 7616STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 24/02/2026
Apelação Cível 5002551-20.2021.4.03.6107TRF3, Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR, julgado em 02/02/2026
167
decisões monocráticas de 9 tribunais
TST 76 · STJ 43 · TJPR 13 · TRF5 13 · TJCE 12 · TRF1 4 · TJSP 3 · TJMA 2 · TRF2 1
AREsp AREsp 3203388STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 10/09/2026
REsp REsp 1424812STJ, Sérgio Kukina, julgado em 18/05/2026
AREsp AREsp 3157032STJ, Francisco Falcão, julgado em 12/05/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.