- Início
- Legislação
- CPC 1973
- Art. 493
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIA
Art. 493
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 11.382/2006, de 6 de dezembro de 2006. 34 acórdãos e 345 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 493. Concluída a instrução, será aberta vista,
sucessivamente, ao autor e ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, procedendo-se ao julgamento:
I - no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Federal de Recursos, na forma dos seus Regimentos Internos;
I - no Supremo Tribunal Federal
e no Superior Tribunal de Justiça, na forma dos seus regimentos internos;
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
II - nos Estados, conforme dispuser a norma de Organização
Judiciária.
sucessivamente, ao autor e ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, procedendo-se ao julgamento:
I - no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Federal de Recursos, na forma dos seus Regimentos Internos;
I - no Supremo Tribunal Federal
e no Superior Tribunal de Justiça, na forma dos seus regimentos internos;
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
II - nos Estados, conforme dispuser a norma de Organização
Judiciária.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.382/2006 de 6 de dezembro de 2006
Decisões que citam este artigo
34
acórdãos de 12 tribunais
TJSC 6 · TST 6 · STJ 5 · TRF3 4 · TRF5 3 · STF 2 · TJRJ 2 · TJRN 2 · TJMS 1 · TJPR 1 · TJPA 1 · TJAM 1
Apelação Cível 0002754-04.2011.4.03.6112TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 09/09/2026
Apelação Cível 0807397-27.2025.4.05.0000TRF5, Alexandre Costa de Luna Freire, julgado em 10/11/2025
Ag.reg. na Ação Rescisória AR 2956 AgRSTF, Luís Roberto Barroso, julgado em 29/09/2025
345
decisões monocráticas de 10 tribunais
TST 277 · STJ 34 · TRF5 8 · TJPR 7 · TJMA 6 · TRF4 5 · TJCE 3 · TRF1 3 · STF 1 · TJSC 1
Reclamação Rcl 90994STF, Gilmar Mendes, julgado em 30/09/2026
AREsp AREsp 3146226STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 25/05/2026
REsp REsp 2257415STJ, Humberto Martins, julgado em 14/05/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.