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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIA
Art. 494
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
288 acórdãos e 166 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 494. Julgando procedente a ação, o tribunal rescindirá a
sentença, proferirá, se for o caso, novo julgamento e determinará a restituição do depósito; declarando inadmissível ou improcedente a ação, a importância do depósito
reverterá a favor do réu, sem prejuízo do disposto no art. 20.
sentença, proferirá, se for o caso, novo julgamento e determinará a restituição do depósito; declarando inadmissível ou improcedente a ação, a importância do depósito
reverterá a favor do réu, sem prejuízo do disposto no art. 20.
Decisões que citam este artigo
288
acórdãos de 29 tribunais
TRF3 52 · TST 49 · TJRJ 33 · TJSC 29 · TRF1 25 · TJPE 15 · TJMS 10 · TJPR 10 · TJES 9 · TJRN 8 · STJ 7 · TJPA 6 e outros
Ar AR 7463STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 19/08/2026
Ação Rescisória AR 2306STF, Nunes Marques, julgado em 09/04/2026
Ação Rescisória 0042346-33.2013.4.05.0000TRF5, Fernando Braga Damasceno, julgado em 19/02/2026
166
decisões monocráticas de 15 tribunais
TST 48 · STJ 36 · TJPR 21 · TJBA 16 · TJPE 10 · TRF1 8 · TRF5 8 · TJRJ 7 · TJSC 3 · TJDFT 2 · TJCE 2 · TRF4 2 e outros
Ar AR 7821STJ, Herman Benjamin, julgado em 19/10/2026
AREsp AREsp 3268092STJ, Nancy Andrighi, julgado em 24/09/2026
REsp REsp 2255897STJ, Afrânio Vilela, julgado em 18/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.