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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 496
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 8.038/1990, de 25 de maio de 1990. 551 acórdãos e 392 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos:
(Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)
I - apelação;
II - agravo de instrumento;
II - agravo;
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
III - embargos infringentes;
IV - embargos de declaração;
V - recurso ordinário;
Vl - recurso especial;
(Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)
Vll - recurso extraordinário;
(Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)
VIII - embargos de divergência em recurso
especial e em recurso extraordinário.
(Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)
(Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)
I - apelação;
II - agravo de instrumento;
II - agravo;
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
III - embargos infringentes;
IV - embargos de declaração;
V - recurso ordinário;
Vl - recurso especial;
(Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)
Vll - recurso extraordinário;
(Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)
VIII - embargos de divergência em recurso
especial e em recurso extraordinário.
(Incluído pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 8.038/1990 de 25 de maio de 1990
- Redação dada pela Lei 8.950/1994 de 13 de dezembro de 1994
- Incluído pela Lei 8.038/1990 de 25 de maio de 1990
Decisões que citam este artigo
551
acórdãos de 29 tribunais
TST 313 · TJRN 42 · TRF1 32 · TRF3 28 · TJSC 21 · TJAL 19 · TJES 11 · TJRJ 9 · TJRS 8 · TJPE 8 · TJPA 8 · TJSP 6 e outros
Apelação / Remessa Necessária 5017247-53.2019.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR, julgado em 24/08/2026
Apelação Cível 5009498-88.2022.4.04.7122TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 18/05/2026
Apelação Cível 5055353-30.2020.4.04.7100TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 23/03/2026
392
decisões monocráticas de 18 tribunais
TJPR 132 · TST 74 · TJCE 45 · STJ 39 · TJMG 21 · TRF5 21 · TJSP 13 · TJRJ 12 · TJBA 8 · TJDFT 7 · TRF1 7 · TJRS 3 e outros
REsp REsp 1829681STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 26/10/2026
REsp REsp 2239797STJ, Daniela Teixeira, julgado em 02/10/2026
AREsp AREsp 2943302STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 18/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.