LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 497

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 8.038/1990, de 25 de maio de 1990. 364 acórdãos e 256 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 497. O recurso extraordinário e o recurso
especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento
não obsta o andamento do processo, ressalvado o disposto no art. 558 desta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

Histórico de alterações

Redação dada pela Lei 8.038/1990 de 25 de maio de 1990

Decisões que citam este artigo

364

acórdãos de 21 tribunais

TJRJ 72 · TRF3 59 · TJMS 46 · TRF1 43 · TJSC 30 · TJPR 15 · TJES 15 · TJMT 13 · TJDFT 12 · TJMG 10 · TJPE 10 · TJSP 9 e outros

Apelação Cível 0020072-70.1994.8.17.0001TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 19/10/2026

Apelação Cível 5009498-88.2022.4.04.7122TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 18/05/2026

Apelação Cível 5003778-61.2018.4.04.7129TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 29/04/2026

256

decisões monocráticas de 16 tribunais

TJPR 71 · TST 39 · TJRJ 38 · TJMG 29 · STJ 24 · TJBA 22 · TRF1 17 · TJSP 3 · TJMA 3 · TJCE 2 · TJSC 2 · TRF5 2 e outros

Apelação Cível 0198616-12.2019.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 20/10/2026

Agravo de Instrumento 5077867-33.2026.8.24.0000TJSC, Marcos Fey Probst, julgado em 15/09/2026

Decisão 1389896-53.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) FRANCISCO COSTA, julgado em 22/07/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.