LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃOCAPÍTULO II - DA AÇÃO

Art. 5

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 5.925/1973. 2.838 acórdãos e 4.211 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 5o
Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência
depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare
por sentença.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
(Vide Lei nº 13.105, de 2015)
(Vigência)

Histórico de alterações

Redação dada pela Lei 5.925/1973

Decisões que citam este artigo

2.838

acórdãos de 36 tribunais

TJPA 1.414 · TST 505 · TJPE 208 · TJSC 133 · TRF1 86 · TJRJ 83 · TRF3 69 · TJMT 66 · TJMG 64 · TJDFT 43 · TJPR 25 · TJES 16 e outros

Apelação 0010137-07.2015.8.19.0068TJRJ, Teresa de Andrade Castro Neves, julgado em 04/11/2026

Ag-ROT 1001966-38.2019.5.02.0000TST, Liana Chaib, julgado em 20/10/2026

Decisão 0812439-38.2026.8.14.0000TJPA, julgado em 19/10/2026

4.211

decisões monocráticas de 21 tribunais

TST 2.879 · TRF2 716 · TJPR 161 · TJRJ 120 · TJSP 100 · STJ 87 · TJBA 39 · TRF1 19 · TJPB 18 · TJDFT 13 · TJCE 13 · STF 10 e outros

Airr 0000981-37.2017.5.17.0001TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1631264STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 04/11/2026

RRAg 0001317-33.2024.5.13.0025TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 27/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.