Art. 500

Art. 500. Cada parte interporá o recurso,
independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos
autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O
recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições
seguintes:
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - poderá ser interposto perante a autoridade judiciária
competente para admitir o recurso principal, dentro de dez (10) dias contados da publicação do despacho, que o admitiu;
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - será interposto perante a autoridade
competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder;
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial;
(Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)
II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes e no recurso extraordinário;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
III - não será conhecido, se houver desistência do recurso
principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Parágrafo único. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.
(Redação dada pela Lei nº
5.925, de 1º.10.1973)