LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 501

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2.274 acórdãos e 14.047 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Decisões que citam este artigo

2.274

acórdãos de 30 tribunais

TJSC 1.519 · TRF1 144 · TJRN 115 · TJRJ 74 · TRF3 69 · TST 68 · TJES 45 · TJSP 41 · TJAL 29 · TJRS 24 · TJPR 20 · TJPE 20 e outros

Apelação Cível 0808864-22.2015.4.05.8300TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgado em 27/09/2026

Agravo de Instrumento 2203926-97.2025.8.26.0000TJSP, Eduardo Velho, julgado em 19/02/2026

Embargos Infringentes 5024108-74.2015.4.04.7100TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 13/11/2025

14.047

decisões monocráticas de 21 tribunais

TST 9.099 · TJPR 1.729 · TJSP 912 · TJRJ 584 · TJPE 308 · TRF2 246 · TJES 221 · TJDFT 206 · TRF1 197 · TJMG 161 · TJPB 130 · STJ 66 e outros

AREsp AREsp 2786953STJ, Herman Benjamin, julgado em 19/10/2026

Agravo de Instrumento 2224550-36.2026.8.26.0000TJSP, Spoladore Dominguez, julgado em 07/10/2026

Decisão 5001571-64.2024.8.13.0349TJMG, Des.(a) CARLOS LEVENHAGEN, julgado em 06/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.