LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIASeção II - Da Assistência

Art. 52

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

217 acórdãos e 87 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.

Art. 52. O assistente atuará como auxiliar da parte principal,
exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Parágrafo único. Sendo revel o assistido, o assistente será
considerado seu gestor de negócios.

Decisões que citam este artigo

217

acórdãos de 20 tribunais

TJMT 104 · TCEPR 34 · TJES 17 · TJSC 15 · TJRJ 10 · TRF3 9 · TST 6 · TRF1 5 · STJ 2 · TJMS 2 · TJPR 2 · TJPB 2 e outros

Apelação 0000117-58.1998.8.24.0085TJSC, Stephan K. Radloff, julgado em 18/08/2026

REsp REsp 2110909STJ, Moura Ribeiro, julgado em 12/02/2026

Ação Rescisória (Seção) 5033663-94.2023.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 10/07/2025

decisões monocráticas de 10 tribunais

TJSP 33 · TJPR 17 · TST 12 · STJ 11 · TJCE 4 · TJRJ 3 · TJMA 2 · TJPB 2 · TRF2 2 · TRF1 1

REsp REsp 2189674STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 02/07/2026

AREsp AREsp 2851476STJ, Raul Araújo, julgado em 26/03/2026

Ação Rescisória (Seção) 0000465-16.2020.4.02.0000TRF2, Marcus Abraham, julgado em 11/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.