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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIASeção II - Da Assistência
Art. 53
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
88 acórdãos e 81 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2026.
Art. 53. A assistência não obsta a que a parte principal
reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos
controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.
reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos
controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.
Decisões que citam este artigo
88
acórdãos de 19 tribunais
TJRJ 17 · TJMT 12 · TJSC 10 · TRF3 9 · TJES 6 · TJPE 5 · TRF1 5 · TJPR 4 · TRF5 4 · TST 4 · TJPA 2 · TJRN 2 e outros
Agravo de Instrumento 5001290-30.2024.4.02.0000TRF2, Firly Nascimento Filho, julgado em 11/10/2024
Apelação Civel (ac) 0003933-92.2010.4.01.4000TRF1, Desembargador Federal Gustavo Soares Amorim, julgado em 07/11/2022
Apelação 0002995-46.1995.8.19.0037TJRJ, Fernando Cerqueira Chagas, julgado em 15/09/2022
81
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 22 · TJPR 20 · TST 8 · TJDFT 7 · TJCE 5 · TJRJ 5 · TRF5 5 · TJPE 3 · TJSP 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TRF1 1 e outros
REsp REsp 1433437STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 03/07/2026
REsp REsp 2158983STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 03/06/2026
AREsp AREsp 1547348STJ, Raul Araújo, julgado em 06/05/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.