LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIASeção II - Da Assistência

Art. 54

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

204 acórdãos e 326 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente,
toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o
adversário do assistido.
Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto
ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente, o disposto no art. 51.

Decisões que citam este artigo

204

acórdãos de 27 tribunais

TJRJ 39 · TRF3 25 · TST 23 · TJSC 20 · TRF1 16 · TJES 10 · TJRN 9 · TJMT 9 · TJPR 7 · TJGO 7 · TJDFT 6 · TJMS 6 e outros

Recurso Inominado Cível 5012333-53.2026.8.08.0012TJES, Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, julgado em 04/11/2026

Recurso Inominado Cível 5015090-54.2025.8.08.0012TJES, Thaita Campos Trevizan, julgado em 22/04/2026

Recurso Inominado Cível 5014639-97.2023.8.08.0012TJES, Thaita Campos Trevizan, julgado em 22/04/2026

326

decisões monocráticas de 17 tribunais

TRF4 146 · STJ 64 · TST 37 · TRF1 32 · TJRJ 10 · TJPR 9 · TJCE 8 · TRF2 5 · TJBA 3 · TJRS 3 · TJSP 2 · TJPE 2 e outros

AREsp AREsp 3278105STJ, Gurgel de Faria, julgado em 04/11/2026

AREsp AREsp 3096061STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 22/10/2026

REsp REsp 2185180STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 07/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.