- Início
- Legislação
- CPC 1973
- Art. 531
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO IV - DOS EMBARGOS INFRINGENTES
Art. 531
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 10.352/2001, de 26 de dezembro de 2001. 66 acórdãos e 66 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/05/2025.
Art. 531. Interpostos os embargos, abrir-se-á
vista ao recorrido para contra-razões; após, o relator do acórdão embargado apreciará
a admissibilidade do recurso.
(Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)
vista ao recorrido para contra-razões; após, o relator do acórdão embargado apreciará
a admissibilidade do recurso.
(Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 10.352/2001 de 26 de dezembro de 2001
Decisões que citam este artigo
66
acórdãos de 10 tribunais
TJRN 18 · TJRJ 16 · TJPE 13 · TRF3 6 · TJMT 5 · TRF1 3 · TST 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJMG 1
Apelação Civel (ac) 0000258-55.2009.4.01.4001TRF1, Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso, julgado em 12/05/2025
Recurso Inominado Cível 0000712-28.2016.8.17.8231TJPE, Alyne Dionisio Barbosa Padilha, julgado em 24/10/2023
Recurso Inominado Cível 0001506-83.2015.8.17.8231TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 23/12/2022
66
decisões monocráticas de 7 tribunais
TJPR 23 · TJSP 20 · TJMG 11 · TJPE 7 · STJ 2 · TJRJ 2 · TRF4 1
REsp REsp 1603896STJ, Sérgio Kukina, julgado em 13/06/2023
Embargos Infringentes 5013031-95.2020.4.04.7002TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 16/12/2021
REsp REsp 1642062STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 26/08/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.