Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 532

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO IV - DOS EMBARGOS INFRINGENTES

CPC 1973

Art. 532

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Última alteração pela Lei 8.950/1994, de 13 de dezembro de 1994. 252 acórdãos e 354 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2024.

Art. 532. Da decisão que não admitir os
embargos caberá agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Histórico de alterações

  • Redação dada pela Lei 8.950/1994 de 13 de dezembro de 1994

Decisões que citam este artigo

252

acórdãos de 13 tribunais

TJRJ 94 · TJSC 71 · TRF3 43 · TJRN 14 · TJPR 8 · TJMT 6 · TJPE 4 · TJES 4 · TST 3 · TJDFT 2 · TJSP 1 · TJMS 1 e outros
Agravo de Instrumento 0811346-43.2024.8.20.0000TJRN, Martha Danyelle Santanna Costa Barbosa, julgado em 23/08/2024
Agravo de Instrumento 0813348-20.2023.8.20.0000TJRN, Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo, julgado em 20/10/2023
Agravo de Instrumento 0810807-14.2023.8.20.0000TJRN, Dilermando Mota Pereira, julgado em 31/08/2023
354

decisões monocráticas de 7 tribunais

TJRJ 294 · TJPR 48 · STJ 4 · TJSP 3 · TST 3 · TJDFT 1 · TRF1 1
EAREsp EAREsp 2466667STJ, Og Fernandes, julgado em 14/11/2024
REsp REsp 1619860STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 02/02/2023
REsp REsp 1816327STJ, Og Fernandes, julgado em 18/08/2022

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.