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- Art. 534
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO IV - DOS EMBARGOS INFRINGENTES
Art. 534
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 10.352/2001, de 26 de dezembro de 2001. 27 acórdãos e 29 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 534. Caso a norma regimental determine a
escolha de novo relator, esta recairá, se possível, em juiz que não haja participado do julgamento anterior.
(Redação dada pela Lei nº
10.352, de 26.12.2001)
escolha de novo relator, esta recairá, se possível, em juiz que não haja participado do julgamento anterior.
(Redação dada pela Lei nº
10.352, de 26.12.2001)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 10.352/2001 de 26 de dezembro de 2001
Decisões que citam este artigo
27
acórdãos de 14 tribunais
TJRN 8 · TJPE 3 · TJAL 2 · TRF1 2 · TRF3 2 · TST 2 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPR 1 · TJAM 1 e outros
Decisão 0001211-73.2002.8.16.0004TJPR, Marcos Sergio Galliano Daros, julgado em 13/04/2026
Conflito de competência cível 0500297-45.2025.8.02.0000TJAL, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, julgado em 02/09/2025
Conflito de competência cível 0500298-30.2025.8.02.0000TJAL, Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, julgado em 02/09/2025
29
decisões monocráticas de 9 tribunais
TJCE 5 · TJSP 5 · TST 5 · STJ 4 · TJPE 3 · STF 2 · TJBA 2 · TJRJ 2 · TJMG 1
Reclamação Rcl 101538STF, Cristiano Zanin, julgado em 21/10/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1569382STF, Presidente Luís Roberto Barroso, julgado em 18/09/2025
Apelação Cível 0060588-27.2016.8.06.0112TJCE, Luiz Evaldo Gonçalves Leite, julgado em 02/10/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.