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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Art. 535
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 8.950/1994, de 13 de dezembro de 1994. 377.032 acórdãos e 176.809 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 535. Cabem embargos de declaração
quando:
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
quando:
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
(Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 8.950/1994 de 13 de dezembro de 1994
Decisões que citam este artigo
377.032
acórdãos de 51 tribunais
TST 98.038 · TJSC 59.101 · TJRJ 55.640 · TRF3 30.295 · TJPE 15.829 · TJMT 15.813 · TJPR 12.346 · TJDFT 10.423 · TJES 10.084 · TJMG 10.046 · TJRN 7.826 · TRF5 7.098 e outros
Embargos de Declaração Cível 1031333-50.2024.8.26.0506TJSP, Ricardo Anafe, julgado em 12/11/2026
Decisão 0075067-42.2026.8.16.0000TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 11/11/2026
Decisão 0075065-72.2026.8.16.0000TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 11/11/2026
176.809
decisões monocráticas de 31 tribunais
STJ 77.195 · TJBA 20.781 · TJPR 17.283 · TST 13.787 · TJRJ 9.379 · TJPE 9.156 · TRF4 5.928 · TRF1 4.453 · TJCE 4.132 · TJMA 3.603 · TJSP 2.072 · TRF5 1.734 e outros
Apelação Cível 5005476-73.2022.8.08.0030TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026
Airr 0000981-37.2017.5.17.0001TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 5003419-18.2020.4.04.7105TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 12/11/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.