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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Art. 548
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
61 acórdãos e 30 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2024.
Art. 548. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento
interno do tribunal, observando-se os princípios da publicidade, da alternatividade e do sorteio.
interno do tribunal, observando-se os princípios da publicidade, da alternatividade e do sorteio.
Decisões que citam este artigo
61
acórdãos de 11 tribunais
TST 29 · TJRJ 9 · TJRN 7 · TJPE 4 · TJSC 3 · TJES 3 · TJRR 2 · TJAM 1 · TRF3 1 · TJPI 1 · TJPB 1
Apelação Cível 0001803-48.2010.8.17.1350TJPE, Itabira de Brito Filho, julgado em 30/08/2018
Agravo de Instrumento 0006875-79.2016.8.17.0000TJPE, Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 28/02/2018
Agravo Regimental 0012443-65.2007.8.24.0075TJSC, Sérgio Izidoro Heil, julgado em 26/04/2017
30
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 12 · STJ 9 · TJSP 3 · TJPE 3 · STF 1 · TJRJ 1 · TRF1 1
REsp REsp 1281712STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 14/10/2024
Rr 0001172-56.2011.5.05.0024TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 12/03/2024
REsp REsp 1828438STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.