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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Art. 549
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
10 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2024.
Art. 549. Distribuídos, os autos subirão, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, à conclusão do relator, que, depois de estudá-los, os restituirá à secretaria com o seu "visto" .
Parágrafo único. O relator fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre que versar o recurso.
e oito) horas, à conclusão do relator, que, depois de estudá-los, os restituirá à secretaria com o seu "visto" .
Parágrafo único. O relator fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre que versar o recurso.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 6 tribunais
TJSC 4 · TJRN 2 · TJMA 1 · TJMT 1 · TRF3 1 · TJRJ 1
Recurso Especial em Apelação Cível 20140243043TJRN, Geórgia Helena Ribeiro Dantas Melo, julgado em 23/10/2015
Apelação Cível 2012.025456-9TJSC, Eládio Torret Rocha, julgado em 03/04/2014
Apelação Cível 2011.075589-3TJSC, Henry Petry Junior, julgado em 30/08/2012
11
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 3 · TJPR 3 · STJ 2 · TJCE 1 · TJDFT 1 · TJSP 1
REsp REsp 1281712STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 14/10/2024
Apelação Cível 0611242-62.2000.8.06.0001TJCE, Francisco Jaime Medeiros Neto, julgado em 30/11/2023
AREsp AREsp 1494144STJ, Moura Ribeiro, julgado em 08/02/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.