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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
Art. 550
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
38 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/04/2026.
Art. 550. Os recursos interpostos nas causas de procedimento
sumário deverão ser julgados no tribunal, dentro de 40 (quarenta) dias.
sumário deverão ser julgados no tribunal, dentro de 40 (quarenta) dias.
Decisões que citam este artigo
38
acórdãos de 17 tribunais
TJSC 9 · TJRJ 7 · TJPE 4 · TJMG 2 · TJRN 2 · TJES 2 · TST 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJMS 1 e outros
Apelação 0000456-86.1999.8.19.0031TJRJ, Guilherme Braga Peña de Moraes, julgado em 14/04/2026
Apelação 0005723-17.2011.8.24.0019TJSC, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, julgado em 08/07/2025
Apelação Cível 0114190-15.1996.8.13.0701TJMG, Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant, julgado em 07/05/2025
17
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 7 · TJCE 4 · TJPR 3 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJPE 1
REsp REsp 2149131STJ, Daniela Teixeira, julgado em 24/02/2026
AREsp AREsp 2948259STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 03/12/2025
Apelação Cível 0200399-76.2022.8.06.0084TJCE, André Luiz de Souza Costa, julgado em 04/10/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.