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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO X - DOS RECURSOSCAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

CPC 1973

Art. 553

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

6 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/09/2023.

Art. 553. Nos embargos infringentes e na ação rescisória,
devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias autenticadas
do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o tribunal competente para o julgamento.

Decisões que citam este artigo

6

acórdãos de 5 tribunais

TJRJ 2 · TJMG 1 · TJRN 1 · TJPA 1 · TJAL 1
Embargos de Declaração-Cv 0006863-73.2012.8.13.0693TJMG, Des.(a) Oliveira Firmo, julgado em 16/02/2016
Apelação 0048815-16.2006.8.19.0001TJRJ, José Carlos Paes, julgado em 08/10/2014
Apelação 0048815-16.2006.8.19.0001TJRJ, José Carlos Paes, julgado em 29/08/2014
11

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 3 · TST 2 · TJMG 2 · TJRJ 2 · TJPR 2
REsp REsp 2013092STJ, Marco Buzzi, julgado em 26/09/2023
REsp REsp 1397198STJ, Sérgio Kukina, julgado em 14/12/2021
REsp REsp 1669231STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 10/08/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.