LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DAS PARTES

Art. 567

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

468 acórdãos e 557 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir:
I - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que,
por morte deste, Ihes for transmitido o direito resultante do título executivo;
II - o cessionário, quando o direito resultante do título
executivo Ihe foi transferido por ato entre vivos;
III - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

Decisões que citam este artigo

468

acórdãos de 22 tribunais

TRF1 138 · TJSC 53 · TRF5 51 · TJRJ 46 · TJPR 28 · TJRS 20 · TJMT 19 · TRF3 18 · TJMG 17 · TJMS 17 · STJ 13 · TRF2 9 e outros

EAREsp EAREsp 1764306STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 08/09/2026

Agravo de Instrumento 0814549-63.2024.4.05.0000TRF5, julgado em 19/08/2026

Agravo de Instrumento 1028256-45.2026.8.11.0000TJMT, Marcos Regenold Fernandes, julgado em 12/08/2026

557

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 247 · TJPR 141 · TRF4 54 · TRF1 38 · TJSP 22 · TJRJ 19 · TJBA 6 · TRF5 5 · TST 5 · STF 4 · TJCE 3 · TJMA 3 e outros

REsp REsp 2302669STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 04/11/2026

REsp REsp 2272361STJ, Gurgel de Faria, julgado em 01/10/2026

REsp REsp 2276631STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 18/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.