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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DAS PARTES
Art. 568
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 5.925. 582 acórdãos e 423 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 568. São sujeitos passivos na execução:
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a
obrigação resultante do título executivo;
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
IV - o fiador judicial;
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
V - o responsável tributário, assim definido na legislação
própria.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a
obrigação resultante do título executivo;
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
IV - o fiador judicial;
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
V - o responsável tributário, assim definido na legislação
própria.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 5.925
Decisões que citam este artigo
582
acórdãos de 29 tribunais
TJPR 119 · TST 118 · TRF3 107 · TJRJ 52 · TJSC 50 · TJSP 19 · TJRN 15 · TJRS 12 · TRF1 12 · TJDFT 11 · TJES 11 · TJMT 10 e outros
Decisão 0031011-09.2012.8.16.0001TJPR, Francisco Cardozo Oliveira, julgado em 08/07/2026
REsp REsp 2230998STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 11/11/2025
REsp REsp 2230988STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 11/11/2025
423
decisões monocráticas de 14 tribunais
TST 148 · TJPR 144 · STJ 68 · TJRJ 17 · TRF1 13 · TJBA 7 · TJDFT 5 · TJSP 5 · TJMA 5 · TJCE 4 · TJPE 4 · TRF5 1 e outros
Ação Rescisória 3004689-57.2024.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/11/2026
Ação Rescisória 0023445-57.2026.8.17.9000TJPE, Jose Ivo de Paula Guimaraes, julgado em 13/08/2026
REsp REsp 2157511STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 03/07/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.