Art. 569

Art. 569. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução
ou de apenas algumas medidas executivas.
Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:
(Incluído pela Lei nº
8.953, de 13.12.1994)
a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões
processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios;
(Incluído pela Lei nº
8.953, de 13.12.1994)
b) nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do embargante.
(Incluído pela Lei nº
8.953, de 13.12.1994)