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  4. Art. 57

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSSeção I - Da Oposição

CPC 1973

Art. 57

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

35 acórdãos e 35 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2024.

Art. 57. O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos
exigidos para a propositura da ação (arts. 282 e 283). Distribuída a oposição por
dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Parágrafo único. Se o processo principal correr à revelia do réu, este será citado na forma estabelecida no Título V, Capítulo IV, Seção III,
deste Livro.

Decisões que citam este artigo

35

acórdãos de 12 tribunais

TJRJ 16 · TJSC 3 · TRF3 3 · TJMS 2 · TJES 2 · TRF1 2 · TST 2 · STF 1 · TJMG 1 · TJMT 1 · TJMA 1 · TRF5 1
Apelação 0012883-58.2011.8.19.0011TJRJ, Renata Machado Cotta, julgado em 17/10/2022
Apelação Cível 0000783-63.2014.4.05.8103TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 09/11/2021
Apelação Cível 0009726-50.2001.8.13.0058TJMG, Des.(a) Juliana Campos Horta, julgado em 11/06/2020
35

decisões monocráticas de 11 tribunais

TJRJ 15 · TJPR 5 · TST 4 · TJSP 3 · TJPB 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJPE 1 · TRF1 1 · TRF4 1
REsp REsp 1532782STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 20/08/2024
Apelação/Remessa Necessária 5019833-93.2012.4.04.7001TRF4, Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, julgado em 08/07/2020
Decisão 0007267-89.2013.8.15.2001TJPB, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, julgado em 26/08/2019

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.