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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DAS PARTES
Art. 571
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
15 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2026.
Art. 571. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em 10
(dez) dias, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.
§ 1o
Devolver-se-á ao credor a opção, se o
devedor não a exercitou no prazo marcado.
§ 2o
Se a escolha couber ao credor, este a
indicará na petição inicial da execução.
(dez) dias, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.
§ 1o
Devolver-se-á ao credor a opção, se o
devedor não a exercitou no prazo marcado.
§ 2o
Se a escolha couber ao credor, este a
indicará na petição inicial da execução.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 10 tribunais
TST 3 · TJSC 3 · TJES 2 · STJ 1 · TJMS 1 · TJPB 1 · TJAL 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJMT 1
REsp REsp 2010362STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 12/03/2026
Agravo de Instrumento 70082045451TJRS, Paulo Sérgio Scarparo, julgado em 26/09/2019
Agravo de Instrumento 1402345-17.2018.8.12.0000TJMS, Des. Eduardo Machado Rocha, julgado em 17/04/2018
7
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJPR 3 · STJ 2 · TST 2
AREsp AREsp 2028540STJ, Marco Buzzi, julgado em 31/05/2022
AREsp AREsp 1195836STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 23/02/2021
Decisão 1436238-6TJPR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, julgado em 13/01/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.