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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DAS PARTES
Art. 572
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
68 acórdãos e 39 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2025.
Art. 572. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a
condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou
a condição ou que ocorreu o termo.
condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou
a condição ou que ocorreu o termo.
Decisões que citam este artigo
68
acórdãos de 13 tribunais
TST 28 · TJSC 9 · TJPE 5 · TRF1 5 · TJRS 4 · TJES 4 · TJPR 3 · TRF3 3 · TJMS 2 · TRF5 2 · TJDFT 1 · TJRJ 1 e outros
Agravo de Instrumento 5088401-06.2025.8.21.7000TJRS, Glênio José Wasserstein Hekman, julgado em 31/10/2025
Ag-RO 0007539-55.2011.5.02.0000TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 06/06/2023
Apelação Cível 0008102-50.2019.8.24.0018TJSC, Maria do Rocio Luz Santa Ritta, julgado em 28/01/2020
39
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 14 · TJPR 10 · STJ 9 · TJCE 2 · TJRJ 2 · TJPE 1 · TRF5 1
Rot 0007592-63.2017.5.15.0000TST, Liana Chaib, julgado em 12/02/2025
AREsp AREsp 2229539STJ, Sérgio Kukina, julgado em 10/04/2024
REsp REsp 1594689STJ, Raul Araújo, julgado em 04/10/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.