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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DAS PARTES
Art. 574
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
83 acórdãos e 42 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/01/2026.
Art. 574. O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu,
quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a
obrigação, que deu lugar à execução.
quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a
obrigação, que deu lugar à execução.
Decisões que citam este artigo
83
acórdãos de 17 tribunais
TRF3 14 · TJRJ 9 · TST 9 · TJMS 8 · TJPR 6 · TJES 6 · STJ 5 · TJSC 5 · TJMT 4 · TJDFT 3 · TJRN 3 · TRF1 3 e outros
REsp REsp 1931620STJ, Raul Araújo, julgado em 05/12/2023
REsp REsp 2043328STJ, Nancy Andrighi, julgado em 18/04/2023
AgInt no AgInt no REsp REsp 1758003STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 16/08/2022
42
decisões monocráticas de 8 tribunais
TJPR 13 · STJ 12 · TJRJ 6 · TST 5 · TJBA 2 · TRF1 2 · TJCE 1 · TJSP 1
REsp REsp 2024656STJ, Daniela Teixeira, julgado em 21/01/2026
AREsp AREsp 1808457STJ, Daniela Teixeira, julgado em 08/05/2025
AREsp AREsp 2336096STJ, Gurgel de Faria, julgado em 15/04/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.