Art. 582

Art. 582. Em todos os casos em que é defeso a um contraente, antes
de cumprida a sua obrigação, exigir o implemento da do outro, não se procederá à execução, se o devedor se propõe satisfazer a prestação, com meios considerados
idôneos pelo juiz, mediante a execução da contraprestação pelo credor, e este, sem
justo motivo, recusar a oferta.
Parágrafo único. O devedor poderá, entretanto, exonerar-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa; caso em que o juiz
suspenderá a execução, não permitindo que o credor a receba, sem cumprir a
contraprestação, que Ihe tocar.