LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO III - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção II - Do Título Executivo

Art. 583

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.382, de 2006. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

195 acórdãos e 340 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.

Art. 583. Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial.
(Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

Decisões que citam este artigo

195

acórdãos de 17 tribunais

TRF3 67 · TJSC 26 · TST 25 · TJRJ 18 · TJRN 11 · TJPE 10 · TRF1 10 · TJES 6 · TJMT 5 · TJMG 3 · TJPR 3 · STJ 2 e outros

Apelação Cível 0000229-53.2021.8.17.2530TJPE, Erik de Sousa Dantas Simoes, julgado em 20/06/2023

EDv nos EREsp EREsp 1530483STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 22/06/2022

Embargos de Declaração na Apelação Civel (edac) 0012863-74.1997.4.01.3800TRF1, Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, julgado em 03/02/2020

340

decisões monocráticas de 11 tribunais

TJPR 291 · TST 20 · STJ 14 · TRF2 4 · TJBA 3 · TJRJ 3 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJSP 1 · TJPE 1 · TRF1 1

REsp REsp 2239797STJ, Daniela Teixeira, julgado em 02/10/2026

Apelação Cível 0000944-83.2007.4.02.5102TRF2, Marcus Abraham, julgado em 18/12/2025

AREsp AREsp 3003992STJ, Marco Buzzi, julgado em 28/11/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.