Art. 584

Art. 584. São títulos executivos
judiciais:
(Revogado
pela Lei nº 11.232, de 2005)
I - a sentença condenatória proferida no processo civil;
(Revogado pela Lei nº 11.232,
de 2005)
II - a sentença penal condenatória transitada em julgado;
(Revogado pela Lei nº 11.232,
de 2005)
III - a sentença homologatória de transação, de conciliação, ou de laudo arbitral;
III -
a sentença homologatória de laudo arbitral, de conciliação ou de transação, ainda
que esta não verse questão posta em juízo;
(Redação
dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994)
III
- a sentença homologatória de transação, de conciliação, ou de laudo arbitral;
(Redação dada pela Lei nº 9.307, de 23.9.1996)
III
- a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que verse matéria
não posta em juízo;
(Redação dada pela Lei
nº 10.358, de 27.12.2001)
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
IV - a sentença
estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
V - o formal e a
certidão de partilha.
(Revogado
pela Lei nº 11.232, de 2005)
VI
- a sentença arbitral.
(Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
Parágrafo único.
Os títulos a que se refere o no V deste artigo têm força executiva
exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título
universal ou singular.
(Revogado
pela Lei nº 11.232, de 2005)