Art. 588

Art. 588. A execução provisória da sentença far-se-á do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas:
(Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)
(Revogado pela Lei nº 11.232,
de 2005)
I - corre por conta
e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar
os prejuízos que o executado venha a sofrer;
(Redação
dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
II - o levantamento
de depósito em dinheiro, e a prática de atos que importem alienação de domínio ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução idônea, requerida e prestada nos próprios autos da execução;
(Redação
dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
III - fica sem
efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução,
restituindo-se as partes ao estado anterior;
(Redação
dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
IV - eventuais
prejuízos serão liquidados no mesmo processo.
(Incluído
pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
§ 1o
No caso do inciso III, se a sentença provisoriamente executada for modificada ou anulada
apenas em parte, somente nessa parte ficará sem efeito a execução.
(Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
§ 2o
A
caução pode ser dispensada nos casos de crédito de natureza alimentar, até o limite de 60 (sessenta) vezes o salário mínimo, quando o exeqüente se encontrar em estado de necessidade.
(Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002)
(Revogado pela Lei nº
11.232, de 2005)