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- CPC 1973
- Art. 589
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO III - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção II - Do Título Executivo
Art. 589
Artigo revogado pela pela Lei nº 11.232, de 2005. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
30 acórdãos e 131 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 589. A execução definitiva far-se-á nos autos principais; a execução provisória, nos autos suplementares, onde os houver, ou por carta de sentença, extraída do processo pelo escrivão e assinada pelo juiz.
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
Decisões que citam este artigo
30
acórdãos de 14 tribunais
TJPR 6 · TJSC 4 · TJPE 4 · TRF3 3 · TJMS 2 · TJES 2 · TRF1 2 · STJ 1 · TJSP 1 · TJRJ 1 · TJAL 1 · TJRN 1 e outros
Apelação Cível 0020072-70.1994.8.17.0001TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 19/10/2026
Apelação Civel (ac) 0010322-69.2004.4.01.3300TRF1, Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso, julgado em 22/04/2025
AgInt no AREsp AREsp 1243037STJ, Assusete Magalhães, julgado em 08/05/2023
131
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 114 · TJPR 10 · STJ 3 · TJSP 2 · TJCE 1 · TJPE 1
AREsp AREsp 3368666STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
REsp REsp 2134225STJ, Nancy Andrighi, julgado em 26/04/2024
REsp REsp 1553919STJ, Assusete Magalhães, julgado em 03/04/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.