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- Art. 590
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO III - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção II - Do Título Executivo
Art. 590
Artigo revogado pela pela Lei nº 11.232, de 2005. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
10 acórdãos e 149 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/04/2023.
Art. 590. São requisitos da carta de sentença:
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
I - autuação;
(Revogado pela Lei nº 11.232,
de 2005)
Il - petição
inicial e procuração das partes;
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
III - contestação;
(Revogado pela Lei nº
11.232, de 2005)
IV - sentença
exeqüenda;
(Revogado
pela Lei nº 11.232, de 2005)
V - despacho do recebimento do recurso.
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
Parágrafo único.
Se houve habilitação, a carta conterá a sentença que a julgou.
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
I - autuação;
(Revogado pela Lei nº 11.232,
de 2005)
Il - petição
inicial e procuração das partes;
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
III - contestação;
(Revogado pela Lei nº
11.232, de 2005)
IV - sentença
exeqüenda;
(Revogado
pela Lei nº 11.232, de 2005)
V - despacho do recebimento do recurso.
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
Parágrafo único.
Se houve habilitação, a carta conterá a sentença que a julgou.
(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 7 tribunais
TJRN 2 · TJES 2 · TST 2 · STF 1 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJPE 1
Decisão 1195221-9TJPR, Rosana Andriguetto de Carvalho, julgado em 12/11/2014
Decisão 0030197-47.2012.8.08.0024TJES, Fabio Clem de Oliveira, julgado em 21/05/2013
Airr 0046640-90.1999.5.04.0024TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 08/09/2010
149
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 148 · STJ 1
REsp REsp 1553919STJ, Assusete Magalhães, julgado em 03/04/2023
Airr 0171400-75.2009.5.20.0005TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 01/02/2016
Rr 0086600-56.2006.5.10.0019TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 05/05/2011
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.