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- CPC 1973
- Art. 592
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO IV - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
Art. 592
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 11.382/2006, de 6 de dezembro de 2006. 582 acórdãos e 712 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens:
I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução de sentença proferida em ação fundada em direito real;
I - do sucessor a título
singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação
reipersecutória;
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
II - do sócio, nos termos da lei;
III - do devedor, quando em poder de terceiros;
IV - do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios,
reservados ou de sua meação respondem pela dívida;
V - alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.
I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução de sentença proferida em ação fundada em direito real;
I - do sucessor a título
singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação
reipersecutória;
(Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
II - do sócio, nos termos da lei;
III - do devedor, quando em poder de terceiros;
IV - do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios,
reservados ou de sua meação respondem pela dívida;
V - alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.382/2006 de 6 de dezembro de 2006
Decisões que citam este artigo
582
acórdãos de 34 tribunais
TST 245 · TJSP 70 · TRF3 64 · TJRJ 32 · TRT10 28 · TJSC 23 · TJGO 17 · TJPR 8 · TJES 8 · TRT21 8 · STJ 7 · TJMT 7 e outros
AgInt no AREsp AREsp 3198430STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/09/2026
Agravo de Instrumento 5004060-32.2025.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 30/10/2025
Agravo de Instrumento 5002307-04.2024.4.02.0000TRF2, Sergio Schwaitzer, julgado em 29/10/2025
712
decisões monocráticas de 18 tribunais
TST 454 · STJ 130 · TJPR 35 · TJDFT 27 · TJRJ 16 · TJSP 10 · TRF4 9 · TJSC 8 · TJGO 6 · TJMA 4 · TRF2 4 · TJMG 3 e outros
Agravo de Instrumento 5036995-64.2026.4.04.0000TRF4, Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado em 19/10/2026
REsp REsp 2291027STJ, Daniela Teixeira, julgado em 02/10/2026
Airr 0001122-14.2024.5.05.0561TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 29/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.