Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 594

LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO IV - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

CPC 1973

Art. 594

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

6 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2018.

Art. 594. O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse
de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens
senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.

Decisões que citam este artigo

6

acórdãos de 3 tribunais

TJPR 4 · TRF1 1 · TST 1
Decisão 1444918-4TJPR, Luiz Henrique Miranda, julgado em 09/12/2015
Decisão 1361383-3TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 11/06/2015
Decisão 1351586-1TJPR, Luiz Henrique Miranda, julgado em 27/05/2015
9

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 7 · TJPR 1 · TJRJ 1
Airr 0000038-63.2011.5.15.0008TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 03/09/2018
Airr 0033100-22.2005.5.15.0003TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 24/04/2017
Airr 0002105-26.2012.5.02.0461TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 09/03/2016

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.