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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO IV - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
Art. 596
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
353 acórdãos e 663 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Art. 596. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.
§ 1o
Cumpre ao sócio, que alegar o benefício
deste artigo, nomear bens da sociedade, sitos na mesma comarca, livres e desembargados,
quantos bastem para pagar o débito.
§ 2o
Aplica-se aos casos deste artigo o disposto
no parágrafo único do artigo anterior.
§ 1o
Cumpre ao sócio, que alegar o benefício
deste artigo, nomear bens da sociedade, sitos na mesma comarca, livres e desembargados,
quantos bastem para pagar o débito.
§ 2o
Aplica-se aos casos deste artigo o disposto
no parágrafo único do artigo anterior.
Decisões que citam este artigo
353
acórdãos de 26 tribunais
TST 185 · TJES 64 · TRF3 18 · TJPR 13 · TRT10 13 · TRT18 12 · TJRJ 6 · TJSC 4 · TJMS 4 · TRT3 4 · TRT6 4 · TRT21 4 e outros
Apelação Civel (ac) 0026512-64.2005.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Alexandre Machado Vasconcelos, julgado em 19/05/2025
Apelação 5015321-32.2022.8.21.0010TJRS, Irineu Mariani, julgado em 08/07/2024
Ag-AIRR 0000822-20.2021.5.06.0144TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 29/11/2023
663
decisões monocráticas de 9 tribunais
TST 619 · TJPR 24 · STJ 7 · TJRJ 5 · TJMG 2 · TJSP 2 · TJPE 2 · TJDFT 1 · TRF2 1
Rr 1001232-15.2024.5.02.0323TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 16/10/2026
Airr 0001122-14.2024.5.05.0561TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 29/09/2026
Airr 0000221-24.2022.5.05.0009TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 21/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.