LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO IV - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Art. 597

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

93 acórdãos e 76 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.

Art. 597. O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita
a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança Ihe
coube.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 20 tribunais

TJRJ 16 · TJPR 13 · TJSC 12 · TJMG 7 · TJDFT 6 · TRF3 6 · TJGO 6 · TRF1 4 · STJ 3 · TJMS 3 · TJRS 3 · TJPE 3 e outros

AgInt no REsp REsp 1761773STJ, Marco Buzzi, julgado em 04/03/2024

Apelação Cível 3100089-80.2014.8.13.0024TJMG, Des.(a) Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G), julgado em 28/11/2023

Decisão 0000359-57.1997.8.16.0058TJPR, Antonio Domingos Ramina Junior, julgado em 14/08/2023

decisões monocráticas de 10 tribunais

STJ 33 · TJPR 19 · TST 7 · TJRJ 5 · TJSC 4 · TRF2 3 · TJES 2 · TJBA 1 · TJSP 1 · TJGO 1

Agravo de Instrumento 5060885-41.2026.8.24.0000TJSC, Jaber Farah Filho, julgado em 12/08/2026

AREsp AREsp 3234814STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 02/07/2026

AREsp AREsp 3125338STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 18/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.