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LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 599
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 5.925. 68 acórdãos e 104 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2026.
Art. 599. O juiz pode, em qualquer momento do processo:
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - ordenar o comparecimento das partes;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - advertir ao devedor que o seu procedimento constitui ato
atentatório à dignidade da justiça.
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - ordenar o comparecimento das partes;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - advertir ao devedor que o seu procedimento constitui ato
atentatório à dignidade da justiça.
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 5.925
Decisões que citam este artigo
68
acórdãos de 13 tribunais
TST 28 · TJRJ 10 · TRF3 10 · STJ 3 · TJSC 3 · TJMS 3 · TJMG 2 · TJPR 2 · TJES 2 · TRF1 2 · TJPE 1 · TJPA 1 e outros
AREsp AREsp 2371114STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 07/05/2026
REsp REsp 1704747STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 06/02/2024
Agravo de Instrumento-Cv 0283382-06.2019.8.13.0000TJMG, Des.(a) José Flávio de Almeida, julgado em 11/12/2019
104
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 88 · TJPR 10 · STJ 2 · TJRJ 2 · TJSP 2
AREsp AREsp 935510STJ, Raul Araújo, julgado em 14/02/2024
REsp REsp 1637200STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 09/09/2021
Airr 0010209-21.2017.5.03.0132TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 12/09/2019
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.